20 de abril de 2016

Concurso de Projetos: procedimento para recursos e contra-razões

Post 16 - Mobilab Edital Projetos

Na sexta-feira (15) passada anunciamos os resultados dos Projetos P01, P02, P11 e P13. Diante disto, compartilhamos o procedimento para possíveis recursos e contra-razões de recurso.

1) Recursos

Os recursos deverão ser protocolizados na Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Transportes – SMT-AJ – Rua Boa Vista, 236 – 2 andar -, nos dias úteis e no horário ininterrupto das 10h00 (dez horas) às 17h00 (dezessete horas), até a próxima terça-feira (26.04.16), devendo as razões de recurso estarem acompanhadas da Guia de Recolhimento dos Emolumentos devidos, expedida pela SMT-AJ. Este recolhimento do valor devido deverá ser efetuado na rede bancária credenciada, sob pena de se configurar a desistência da intenção de recurso.

2) Contra-razões

As contra-razões de recurso serão possíveis após o prazo final de recursos (terça – 26.04) e a respectiva publicação de um possível recurso. Assim, elas deverão ser protocolizadas, no mesmo local e horário, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação da interposição de recurso mediante publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Acompanhe mais sobre o Concurso de Projetos aqui.

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